Auditores-Fiscais da Alfândega de Santos decidem suspender desembaraços

Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de Santos comunica à sociedade que, entre os dias 22 e 26 de janeiro, não haverá desembaraço de cargas, tanto na importação como na exportação, incluindo o despacho decisório, na Alfândega do porto de Santos. Esta medida foi tomada em reunião que aconteceu na própria unidade, em 17/01, e é motivada pela inação do governo em relação à regulamentação da remuneração por produtividade da categoria, pleito que os Auditores-Fiscais reivindicam desde 2017.

Com isso, neste período, haverá somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo. Já na área tributária, no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) e nas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ), os Auditores-Fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.

Os Auditores-Fiscais lamentam muito os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos srs. contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior, porque prejudicar a economia do Brasil nunca foi a nossa intenção, mas depois de sete anos de espera, não nos restou outra alternativa a não ser acirrar a mobilização iniciada em 20 de novembro de 2023.

Fonte: Sindifisco Nacional.

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