O Ministério da Fazenda está considerando a possibilidade de criar uma alíquota de imposto de importação sobre remessas internacionais de baixo valor (até US$ 50, equivalente a R$ 240). Inicialmente, essa alíquota pode variar entre 17% e 20% do valor total da compra, com planos de implementação a partir do final de setembro ou outubro. A alíquota pode ser ajustada para cima, dependendo da reação pública, e uma nova elevação poderia ocorrer até dezembro.
Atualmente, a alíquota de importação é zero, o que tem sido criticado pelo comércio nacional. A criação dessa nova alíquota visa equilibrar a carga fiscal paga pela indústria e varejo nacional em relação aos marketplaces estrangeiros.
Essa medida tem enfrentado resistência dentro do governo, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança desse imposto recai sobre operações de venda de produtos de empresas estrangeiras para consumidores no Brasil, sendo pago pelo consumidor no momento da compra.
A criação dessa nova alíquota é uma demanda das varejistas locais e da indústria nacional, que buscam isonomia tributária entre as empresas locais e as plataformas estrangeiras. O ICMS de 17% continuará sendo cobrado sobre o valor final da remessa, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda.
A medida visa combater as fraudes em remessas internacionais e estabelecer regras para essas transações. Plataformas estrangeiras podem aderir ao programa Remessa Conforme para obter benefícios, como a nacionalização antecipada de remessas e despacho mais rápido de mercadorias pela Receita Federal. Se uma nova alíquota for definida, as plataformas terão que cobrar o valor para continuar usufruindo desses benefícios. Caso optem por não participar do programa, as plataformas voltarão ao modelo anterior de cobrança, com imposto de importação de 60% mais ICMS de 17%.
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