De acordo com informações divulgadas pelo Sindifisco Nacional em seu site, os Auditores Fiscais da Receita Federal realizaram uma manifestação nacional em defesa da regulamentação do bônus de eficiência e da Lei n.º 13.464, de 2017, resultando em um “apagão” nos computadores e sistemas do órgão nos dias 16 e 17 de maio.
O calendário da mobilização indica que as paralisações serão intensificadas, com a ocorrência de “apagões” durante três dias consecutivos, todas as semanas, a partir da próxima semana, nas terças, quartas e quintas-feiras. Essa medida visa transmitir ao governo federal as reivindicações da categoria.
Como aconteceu em anos anteriores, essas paralisações acarretam prejuízos aos importadores e exportadores em relação aos seus processos. No entanto, é importante ressaltar que o processo aduaneiro de importação e exportação é considerado um serviço essencial, e há precedentes judiciais que garantem sua continuidade durante movimentos grevistas, mesmo que parciais. Existe base legal inclusive para a definição de um prazo de 08 (oito) dias para a conclusão do despacho aduaneiro.
Por fim, é necessário destacar que a última paralisação da Receita Federal afetou os prazos para os procedimentos de certificação de empresas no programa OEA. Acreditamos que uma nova mobilização pode agravar ainda mais a situação dos pedidos e outras atividades relacionadas ao programa. É fundamental lembrar que as empresas certificadas têm prioridade nos processos, conforme determinado por lei, e caso a paralisação prejudique os processos de uma empresa certificada, recomendamos que o ponto de contato da RFB seja acionado para tomar as devidas providências.
A equipe da Seicomex está inteiramente disponível para esclarecer quaisquer dúvidas ou fornecer mais informações sobre esse assunto. Estamos comprometidos em auxiliá-los da melhor forma possível.
