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Instituído em agosto de 2011, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) tem como objetivo devolver de forma parcial ou integral o valor relativo ao custo tributário existente na cadeia de produção de produtos manufaturados e também de alguns semimanufaturados.

Para requerer o benefício, é preciso que a empresa produza itens que possuam determinadas características, como:

·         Ser produzido no Brasil;

·         Estar incluído e codificado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI);

·         Os insumos importados não podem ter custo superior ao limite percentual do preço de exportação. Esse percentual varia de acordo com o item produzido, para os automóveis é de 40%, por exemplo.

Além disso, é preciso que a empresa tenha realizado exportações, a partir de Dezembro de 2011 e nos períodos onde for requerer o benefício, está excluído o período de Janeiro a Setembro de 2014 onde o benefício se encontrava suspenso.

Assim que o benefício for confirmado, o empresário poderá optar entre receber o valor em espécie ou ter a compensação dos impostos, inclusive com abatimento da dívida para aquelas que possuem débitos com a Receita Federal.

O regime é válido tanto para as exportações realizadas diretamente pela própria empresa, quanto para aquelas feitas por meio de intermediários. O processamento dos créditos acontece pelo sistema eletrônico PER/DCOMP da Receita Federal e, por isso, as requisições de ressarcimento ou as declarações de compensação somente podem ser realizadas após o encerramento do trimestre em que a exportação foi feita – e também após o embarque ter sido averbado.

 

O que nós fazemos pela sua empresa?

·         Orientação sobre a possibilidade de enquadramento;

·         Solicitação de ressarcimento;

·         Assessoria completa sobre o Reintegra;

·         Análise de todos os benefícios fiscais aos quais a sua empresa tem direito.