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Drawback é um regime aduaneiro especial considerado como um incentivo fiscal à exportação. Com ele é possível suspender ou eliminar os tributos que incidem sobre a aquisição de insumos usados na produção de bens que serão exportados.

Esse é um mecanismo importante que busca reduzir os custos de produção dos artigos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Existem algumas modalidades de Drawback, sendo elas:

Drawback de isenção: está relacionado à importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização do produto exportado, sendo a empresa isenta do imposto de importação e reduzida à alíquota zero dos demais tributos federais, como PIS e COFINS.

Este regime também se aplica à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadoria equivalente à empregada:

·         No reparo, na criação, no cultivo ou na atividade extrativista de produto já exportado;

·         Na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.

Drawback de suspensão: está relacionado à importação e/ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, insumos, embalagens e componentes que serão usados no processo de industrialização do produto a ser exportado, com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno.

Este regime também se aplica:

·         A aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista do produto a ser exportado;

·         As aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes intermediários, para a industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final a ser exportado (drawback intermediário).

Drawback de restituição: é quando acontece a devolução total ou parcial dos tributos federais recolhidos quando há importação de matérias-primas, insumos, embalagens e componentes que foram utilizados na fabricação de mercadorias que, comprovadamente, foram exportadas. Essa restituição acontece por meio de crédito fiscal e deve ser requerida à Secretaria da Receita Federal dentro de 90 dias a contar da data de exportação.

Drawback para embarcação: é concedido na modalidade suspensão e isenção e se caracteriza pela importação de mercadoria usada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno.

Drawback para fornecimento no mercado interno: é concedido na modalidade suspensão e se caracteriza pela importação de matérias primas, produtos intermediários e componentes dedicados à fabricação, no Brasil, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de financiamento concedido por instituição financeira internacional (da qual o Brasil participe) ou por entidade governamental estrangeira, ou ainda pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos captados no exterior.

Para que essas modalidades de drawback sejam concedidas, a operação deverá se caracterizar como:

a)      Transformação: quando uma matéria-prima ou produto intermediário se transformam em um novo item;

b)     Beneficiamento: as operações que modificam, aperfeiçoam ou, de qualquer maneira, alterem o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência de determinado produto;

c)      Montagem: operações que consistem na reunião de produto, peças ou partes e das quais resulte um novo produto ou unidade autônoma (ainda que sob a mesma classificação fiscal);

d)     Renovação ou recondicionamento: quando aplicada a um produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado renove ou restaure este produto para utilização;

e)      Acondicionamento ou reacondicionamento: a operação que altere a representação do produto pela colocação de embalagem (ainda que em substituição a original), exceto quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte deste produto.

 

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Na Seicomex, você encontra profissionais altamente capacitados e uma metodologia de trabalho diferenciada, capaz de realizar o Drawback em empresas de todos os portes, em diversos segmentos da indústria.

Para isso, promovemos uma análise de todo o planejamento comercial, de modo a avaliar as oportunidades que a empresa possui no uso do Drawback, gerando um ganho direto em cima dos processos de importação ou o ganho de caixa com o não acúmulo de créditos de IPI/PIS e COFINS.

Também avaliamos a possibilidade de a sua empresa utilizar o Drawback nas compras locais ou dentro da cadeia produtiva, com clientes exportadores ou fornecedores.