A importação de medicamentos sujeitos a controle especial sem registro no país por pessoa física é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Havendo esse pedido formal, a Anvisa analisará a possibilidade de autorizar excepcionalmente a aquisição.

Para dar início ao pedido excepcional de importação para uso pessoal, é necessário que seja enviada solicitação ao Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP):

     Gabinete do Diretor Presidente (GADIP)

     Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

     Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Trecho 5, Área Especial 57

     CEP: 71.205-050, Brasília, Distrito Federal

Nessa solicitação, é importante apresentar os seguintes documentos originais:

     ♦ 
Prescrição médica contendo obrigatoriamente nome do paciente e do medicamento, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, datab, assinatura e carimbo do médico (com CRM).

     
♦ Laudo médico contendo CID e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa.

    ♦ 
Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente/responsável legal.

Para dar celeridade ao processo, cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: 
gadip.assessoria@anvisa.gov.br;med.controlados@anvisa.gov.br e uniap@anvisa.gov.br.

Após o recebimento da documentação, serão prestados os esclarecimentos detalhados para a instrução do processo junto à Anvisa, momento em que serão solicitadas informações adicionais.

Questões relacionadas a tributação e desembaraço aduaneiro devem ser verificadas junto à Receita Federal. O interessado deve atentar para as modalidades de importação disponíveis e suas respectivas tributações ou isenções de impostos, conforme o caso.

FONTE: ANVISA